Conheça Seus Direitos

Informações claras sobre os direitos garantidos por lei

Direito à Educação

Acesso a educação inclusiva com adaptações necessárias e acompanhamento especializado.

• Plano Educacional Individualizado (PEI)

• Tempo adicional em provas e avaliações

• Material didático adaptado

• Profissional de apoio quando necessário

Benefícios Sociais

Acesso a benefícios e programas de suporte previstos em lei.

• BPC/LOAS quando aplicável

• Prioridade em atendimentos

• Isenção de impostos específicos

• Acesso a programas de inclusão

Direitos da Família

Suporte e direitos para familiares e cuidadores.

• Licenças e afastamentos previstos em lei

• Flexibilização de jornada de trabalho

• Acesso a recursos de saúde

• Participação em decisões escolares

Proteção Legal

Proteção contra discriminação e garantia de direitos fundamentais.

• Proteção contra discriminação

• Acessibilidade em espaços públicos

• Direito à privacidade

• Participação em decisões que te afetam

Recursos Por Idade

Informações específicas para cada momento da vida

Para Pais de Crianças (4-12 anos)

Guia para famílias neurodivergentes

Descubra os direitos da sua criança e como garantir acesso à educação inclusiva, saúde e benefícios sociais. Orientações práticas sobre documentação e processos necessários.

Para Adolescentes (12-18 anos)

Recursos e orientações para adolescentes com TDAH e/ou TEA

Você tem direitos! Entenda como a lei te protege na escola, no trabalho e na sociedade. Saiba como participar das decisões que te afetam e como buscar seus direitos de forma independente.

Adultos Recém-Diagnosticados

Suporte para adultos em processo de diagnósticos

Entenda seus direitos no trabalho, acesso a tratamento e como buscar adaptações razoáveis. Informações sobre benefícios e proteções legais disponíveis.

Minhas Publicações

Perguntas Frequentes

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar. Para pessoas neurodivergentes, é necessário laudo médico comprovando a condição e avaliação social do INSS. Nossa equipe pode orientar você em todo o processo.

Respostas claras para dúvidas comuns

Meu filho tem direito a acompanhante terapêutico na escola?

Sim, quando há necessidade comprovada por equipe multidisciplinar. A escola deve providenciar profissional de apoio especializado para alunos com deficiência que necessitem de auxílio nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Posso solicitar tempo extra em provas e vestibulares?

O tempo adicional é um direito garantido. Para provas escolares, solicite à coordenação com laudo médico atualizado. Para vestibulares e ENEM, a solicitação é feita no momento da inscrição, anexando documentação médica. Podemos ajudar na preparação dos documentos necessários.

Adolescentes neurodivergentes podem trabalhar?

Sim! A partir dos 14 anos como aprendiz e dos 16 anos em outras modalidades. Empresas com mais de 100 funcionários devem ter cotas para pessoas com deficiência. O adolescente tem direito a adaptações razoáveis no ambiente de trabalho.

Posso ter flexibilidade no trabalho para cuidar do meu filho?

Sim, existem previsões legais para isso. Servidores públicos têm direito a horário especial. Para CLT, embora não haja garantia absoluta, muitas empresas oferecem flexibilização. Podemos orientar sobre como negociar e formalizar esses acordos.

Como denunciar discriminação?

Casos de discriminação podem ser denunciados ao Ministério Público, Defensoria Pública, ou direto em delegacia. Documentar os fatos (prints, testemunhas, gravações quando legais) ajuda muito. Nossa equipe pode orientar sobre os melhores caminhos legais para seu caso específico.

Greice Souza

Olá! Sou Greice, bacharel em Direito e especialista em TEA, TDAH e Inclusão: Família e Sociedade pela PUC do Paraná. Minha jornada pessoal, incluindo meu diagnóstico de TEA aos 42 anos, me inspirou a criar o Direito de Ser, uma plataforma dedicada a promover a inclusão e afirmar os direitos dos neurodivergentes.

Nossa Missão

Compreender e ser compreendido é fundamental. Nossa consultoria jurídica oferece orientação especializada para famílias, ajudando-as a entender seus direitos e a se integrar mais facilmente à sociedade.
Nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida e as experiências dos neurodivergentes, promovendo uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.

Conte Conosco!

Estamos aqui para ajudar. Descubra como podemos fazer a diferença na sua vida ou na vida de alguém que você ama.